TERMOS E CONDIÇÕES GERAIS - PARCEIRO

O presente termo é firmado entre Conexão Saúde Tecnologia Ltda. - EPP, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ 28.312.628/0001-41, com sede à rua Loefgreen 1304 - cj 33 - Vila Clementino - São Paulo - SP, CEP 04040-001, detentora dos serviços de orçamento online e busca de profissionais para agendamento de consultas e pesquisa de conteúdo relacionados à saúde e com o fornecimento de mecanismos integrados de pagamento através da plataforma amigos da mente e seus aplicativos, denominada CONTRATADA e o profissional cadastrado na plataforma, denominado PARCEIRO.

DAS DEFINIÇÕES

Para os efeitos do presente contrato todas as palavras e expressões constantes da lista abaixo, deverão ser entendidas conforme o respectivo significado:

  1. USUÁRIO: É o cliente interessado em usufruir dos serviços disponibilizados pelos PARCEIROS e realizar pesquisas na plataforma;
  2. PARCEIRO: É o profissional que deseja ofertar seus serviços aos USUÁRIOS, de acordo com a disponibilidade de horários em suas agendas, bem como o valor a ser cobrado pela prestação de seus serviços, através da plataforma da CONTRATADA;
  3. PLATAFORMA: É o sistema que possibilita que os usuários busquem e agendem através de seus próprios critérios os serviços oferecidos pelos PARCEIROS, podendo ser representada pelo endereço eletrônico drterapia.com ou drterapia.com.br, ou doutorterapia.com ou doutorterapia.com.br ou amigosdamente.com.br ou amigosdamente.com como também por aplicativos para celular.

DO OBJETO

A CONTRATADA disponibilizará ao USUÁRIO a possibilidade de solicitação de orçamentos online e/ou o agendamento de serviços dos PARCEIROS e pesquisa de conteúdos relacionados à Saúde, nos moldes aqui descritos:

  1. 1 - A CONTRATADA disponibilizará uma ferramenta de cadastro com informações profissionais para que o PARCEIRO possa informar sua especialidade e serviços, fornecendo mecanismos para que o USUÁRIO consiga encontrá-los.
  2. 2 - A CONTRATADA, por meio de sua plataforma, permite a interligação de USUÁRIOS com PARCEIROS, para que estes possam firmar contrato diretamente entre si através da plataforma e seus aplicativos para celular.
  3. 3 - A CONTRATADA se compromete em oferecer aos USUÁRIOS acesso aos dados de cadastro dos PARCEIROS que responderam aos seus orçamentos solicitados, informando o telefone e email do PARCEIRO;
  4. 4 - A CONTRATADA disponibilizará um email de suporte na plataforma para o dirimir eventuais dúvidas do USUÁRIO e também sistema de avaliação de PARCEIROS.

DO FUNCIONAMENTO

O PARCEIRO, através da plataforma, fará um cadastro básico de seus dados pessoais e profissionais, permanecendo disponível até que algum USUÁRIO manifeste interesse na solicitação de orçamento de seu serviço, ou pelo tempo que o PARCEIRO entender razoável.

Após o USUÁRIO solicitar um orçamento no portal amigosdamente.com.br, este orçamento será enviado para todos os PARCEIROS, respeitando sua especialidade cadastrada na base.

O PARCEIRO precisa liberar o cadastro do usuário para ter acesso aos dados do orçamento do serviço solicitado.

O custo de liberação dos dados do Orçamento é feito com um clique de confirmação dentro da plataforma amigosdamente.com.br e uma vez liberado ficará disponível para o PARCEIRO.

A plataforma pode enviar chamadas eletrônicas via SMS/ EMAIL ou PUSH NOTIFICATIONS para os PARCEIROS e USUÁRIOS a fim de alertá los sobre alterações nos status dos orçamentos.

DA DESISTÊNCIA DA CONTRATAÇÃO E DA ALTERAÇÃO DA CONSULTA

A CONTRATADA não interfere nas negociações de preços, prazos ou local da prestação dos serviços pelos PARCEIROS, ficando sob a responsabilidade do PARCEIRO a realização do serviço.

O USUÁRIO/PARCEIRO poderá solicitar seu descredenciamento da plataforma a qualquer tempo por email e/ou qualquer outro meio disponível na plataforma.

DA AVALIAÇÃO DOS PARCEIROS

Após a consulta, o USUÁRIO poderá avaliar o PARCEIRO em três categorias pré-definidas: (i) atenção; (ii) pontualidade; e (iii) ambiente.

  1. 1 - Atenção: fazendo referência à atenção prestada pelo Profissional durante toda a consulta;
  2. 2 - Pontualidade: destinada ao âmbito de capacidade de atender no horário marcado;
  3. 3 - Ambiente: deriva da possibilidade de avaliar o contexto do consultório, local de atendimento, conforto existente desde a espera para consulta até sua finalização.

Em cada categoria, o USUÁRIO poderá atribuir uma nota que varia entre 1 e 5.

Além desse mecanismo de avaliação, há um campo destinado para o USUÁRIO escrever um comentário sobre o PARCEIRO, descrevendo-o com maior riqueza de detalhes.

O USUÁRIO será o único e exclusivo responsável pelo conteúdo dos comentários, devendo ater-se aos fatos, descrevendo sua opinião de maneira clara e honesta, sendo vedado o uso de linguagem: (i) indecorosa, (ii) preconceituosa, (iii) desrespeitosa, (iv) discriminatória, (v) injuriosa, (vi) caluniosa, (vii) difamatória e/ou que de qualquer forma atentem contra a dignidade, a imagem, a reputação, a honra, a moral, a integralidade ou qualquer outro direito de qualquer pessoa, independentemente de sua nacionalidade, etnia ou religião, (viii) que contenha dados (mensagens, informação, imagens) subliminares, (ix) contenham dados ou informações que constituem ou possam constituir crime (ou contravenção penal) ou que possam ser entendidas como incitação à prática de crimes (ou contravenção penal); (x) ofendam à liberdade de crença e às religiões, (xi) violem qualquer lei ou seja inapropriada, (xii) atente contra a ordem pública, os bons costumes e/ou qualquer norma jurídica, (xiii) façam propaganda eleitoral ou divulguem opinião favorável ou contra partido ou candidato e (xiv) violem direitos de Propriedade Intelectual, em especial direitos autorais, de marca e da personalidade.

A CONTRATADA não fará nenhuma moderação prévia à publicação dos comentários, entretanto, reserva-se apenas no direito de excluí-las a seu critério.

DOS REQUISITOS PARA CADASTRO DO PARCEIRO

Somente será possível o cadastramento profissional disponibilizado pela CONTRATADA para pessoas maiores de 18 anos e devidamente habilitados a prestar os serviços habilitados na plataforma.

A CONTRATADA se reserva o direito de recusar o cadastro de profissionais que forneçam documentação suficiente, desatualizada ou irregular, ou ainda não possuam formação em nível superior ou pós-graduação correlacionada.

Ao se cadastrar na plataforma, o PARCEIRO declara conhecer e estar de acordo com estas disposições, sem ressalvas.

Ao iniciar o cadastramento no site, são solicitadas informações pessoais dos PARCEIROS, cabendo a este, no momento de cadastramento na plataforma, fornecer os dados de contato profissional que desejar.

O PARCEIRO devidamente cadastrado será o único responsável pelos valores praticados por seus serviço particulares, não ficando a cargo da CONTRATADA precificar esses serviços.

O PARCEIRO será o único responsável pela qualidade e duração do atendimento contratado, bem como pelo diagnóstico e tratamento daí incluídos eventuais danos aos usuários.

DAS TARIFAS E OBRIGAÇÕES TRIBUTÁRIAS

O custo para liberação dos cadastros dos USUÁRIOS e seus respectivos orçamentos começam em R$ 3,00 podendo sofrer alterações para cima ou para baixo dependendo da demanda e a qualquer tempo, sem aviso prévio ao PARCEIRO.

O preço da liberação dos orçamentos será exposto na plataforma ao lado do botão Liberar Cadastro na plataforma do PARCEIRO.

Para o USUÁRIO não há custo algum para solicitação de orçamentos.

A CONTRATADA não se responsabiliza em hipótese alguma pelos dados bancários do USUÁRIO, pois não é detentora de tais informações.

A CONTRATADA não se responsabiliza pelas obrigações tributárias que recaiam sobre as atividades do PARCEIRO na plataforma, apenas emitirá nota fiscal pelos serviços prestados apenas ao PARCEIRO. Assim, como estabelece a legislação pertinente em vigor, o PARCEIRO deverá fornecer nota fiscal ao USUÁRIO em suas transações.

Algunas intermediações monetárias serão processadas pela WIRECARD BRASIL S/A, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ 08.718.431/0001-08, com sede na Avenida Brigadeiro Faria Lima, 3.064, 12º andar, Itaim Bibi, São Paulo – SP, CEP 01451-000.

Outras intermediações monetárias serão processadas pelo PAGSEGURO INTERNET S/A, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ 08.561.701/0001-01, com sede Avenida Brigadeiro Faria Lima, 1.384, 1° andar, Jardim Paulistano, São Paulo – SP, CEP 01451-001.

A CONTRATADA reserva-se o direito de incluir e/ou transferir os intermediadores de pagamento a seu critério e a qualquer tempo, sem aviso prévio, para conseguir melhores preços nas negociações de taxas e cobranças de recorrência, ficando o usuário desde já ciente.

DA PROPRIEDADE INTELECTUAL

Além dos serviços aqui listados, a CONTRATADA desenvolverá atividade através das redes sociais e outras plataformas, publicando textos e vídeos, com conteúdos informativos e educativos.

A CONTRATADA é a titular exclusiva dos direitos autorais e patrimoniais relativos aos conteúdos por ela distribuídos, veiculados e publicados, independentemente da participação do PARCEIRO na elaboração do conteúdo.

O PARCEIRO declara-se ciente de que em momento algum, mesmo após finda a relação entre as partes, poderá reivindicar qualquer direito relativo ao conteúdo produzido e divulgado pela CONTRATADA.

Todo o material será divulgado e permanecerá disponível para acesso a critério único e exclusivo da CONTRATADA, não tendo o PARCEIRO qualquer ingerência na gestão do conteúdo.

DA RESOLUÇÃO CONTRATUAL

O presente Termo vigorará por prazo indeterminado, O PARCEIRO pode interromper o uso do serviço a qualquer momento.

O PARCEIRO concorda que a CONTRATADA poderá, a qualquer momento, unilateralmente e por qualquer motivo, encerrar este Termo e/ou cancelar o fornecimento de todo ou parte do serviço.

O PARCEIRO concorda que a CONTRATADA não será responsabilizada pelo PARCEIRO e/ou qualquer terceiro por qualquer modificação, suspensão ou cessação do serviço.

O presente Termo será rescindido de pleno direito, independentemente de aviso ou notificação, podendo a CONTRATADA cancelar, imediatamente, o cadastro do PARCEIRO em caso de uso indevido da plataforma ou no caso de violação de qualquer de suas obrigações previstas neste Termo, sem prejuízo do dever do PARCEIRO de indenizar a CONTRATADA.

A CONTRATADA reserva o direito de modificar os termos e condições do presente contrato ou das políticas relativas ao serviço a qualquer momento, desde que, o PARCEIRO seja notificado por e-mail, para que possa tomar ciência da nova versão e manifestar a sua concordância ou discordância.

No caso de discordância, o PARCEIRO não terá mais acesso a plataforma, ficando resolvida a contratação, como descrito no tópico anterior.

DO SUPORTE AO PARCEIRO

A CONTRATADA declara manter o canal de atendimento ao PARCEIRO por meio do endereço eletrônico: contato@amigosdamente.com. Por este endereço eletrônico poderão ser recebidas, críticas, denúncias e demais reclamações que o PARCEIRO entenda cabível. Ao utilizar tal canal, o PARCEIRO deverá identificar-se com os dados pertinentes (nome, endereço, número de telefone e e-mail) e que descrever a situação detalhadamente, para que a CONTRATADA possa verificar quais as medidas cabíveis.

A CONTRATADA poderá entrar em contato com o PARCEIRO quando necessário, através do e-mail, telefone ou o endereço informado no cadastro, considerando-se eficaz, para todos os efeitos, a comunicação feita por telefone, correspondência eletrônica com confirmação de recebimento e/ou carta com aviso de recebimento.

DAS DECLARAÇÕES DO PARCEIRO

O PARCEIRO declara expressamente, para todos os fins de direito, que possui capacidade jurídica para celebrar este contrato e utilizar os serviços objeto do mesmo.

O PARCEIRO representa e garante que não se identificou falsamente, nem forneceu qualquer informação falsa para obter acesso à plataforma fornecida pela CONTRATADA.

A CONTRATADA se reserva o direito de utilizar todos os meios válidos e possíveis, para identificar o PARCEIRO, bem como de solicitar dados adicionais e documentos que estime serem pertinentes a fim de conferir os dados pessoais informados.

DO FORO

As partes elegem o Foro Central da Comarca de São Paulo, Estado de São Paulo, como único competente para conhecer e dirimir quaisquer questões oriundas do presente Contrato, com expressa renúncia a qualquer outro, por mais privilegiado que seja.